Devoluções e Garantia

Última atualização: 25 de outubro de 2026.

Esta política orienta o atendimento de compras realizadas na Turbobytes — CNPJ 61.196.539/0001-52. Reúne regras de devolução, arrependimento e garantia, respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nenhuma condição desta página reduz direitos assegurados por lei.

1. Como solicitar atendimento

Entre em contato pelo e-mail atendimento@turbobytes.com.br ou pelo WhatsApp (11) 98212-7080. Informe o número do pedido ou outro comprovante da compra, o produto e o motivo da solicitação. Para defeitos, descreva os sintomas e quando começaram; fotos e vídeos podem ajudar, mas não são condição obrigatória para registrar a reclamação. Use o assunto DEVOLUÇÃO ou GARANTIA no e-mail.

Solicite as instruções de postagem antes de enviar o produto. A Turbobytes fornecerá um protocolo e confirmará o recebimento da solicitação, com manifestação em até cinco dias. Esse prazo de atendimento não substitui os prazos legais para solucionar o problema. O registro da reclamação não depende de autorização prévia da loja.

2. Devolução por arrependimento

Nas compras online, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar justificar. Comunique a decisão dentro desse prazo; a postagem será organizada conforme nossas instruções, sem exigir que o transporte seja concluído nos mesmos sete dias.

O arrependimento assegura devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete correspondente à compra desfeita, sem taxa de reposição, multa ou obrigação de aceitar vale-compras. Abrir a embalagem e realizar a verificação razoável do produto não elimina esse direito.

3. Prazo de garantia legal

Os produtos duráveis têm garantia legal de 90 dias, aproximadamente 3 meses, para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega. Essa garantia é obrigatória e independe de termo escrito. A Turbobytes atende as solicitações relativas aos produtos que vende.

Defeito oculto: quando o problema não podia ser percebido inicialmente, o prazo para reclamar começa quando o vício se torna evidente, consideradas a natureza e a vida útil razoável do produto. Assim, o término de 90 dias da entrega não exclui automaticamente a responsabilidade por defeito oculto. Reclamações comprovadamente apresentadas ao fornecedor preservam os prazos na forma do CDC.

4. Garantia adicional do fabricante

Alguns produtos possuem garantia contratual do fabricante além da legal. O prazo, a cobertura e o canal de assistência aplicáveis a cada item devem constar do anúncio e do respectivo termo de garantia. A garantia contratual complementa a legal; não a substitui nem afasta direitos do consumidor.

Quando houver assistência autorizada, orientaremos sobre o encaminhamento adequado. O cliente pode procurar a Turbobytes para obter suporte, sem ser obrigado a renunciar aos direitos que pode exercer perante a loja. Não é aplicada uma exclusão geral de responsabilidade após os primeiros 90 dias. Prazos maiores anunciados na oferta devem ser respeitados.

5. O que a garantia cobre

A garantia abrange vícios de qualidade ou quantidade, inclusive falhas de fabricação, que tornem o produto inadequado à sua finalidade, prejudiquem seu funcionamento ou reduzam seu valor. Também são consideradas divergências em relação às características oferecidas. A análise leva em conta o problema relatado, o estado do produto e suas especificações. A cobertura alcança acessórios fornecidos com o item quando apresentarem vício coberto.

6. O que a garantia não cobre

A garantia por vício não cobre danos comprovadamente causados por uso inadequado, como quedas, impactos, líquidos, instalação incorreta, ligação em tensão incompatível ou modificações que provoquem a falha. Desgaste compatível com a utilização normal, sem falha prematura ou vício, também não caracteriza defeito de fabricação.

Em hardware, danos a pinos e conectores, sinais de oxidação ou problemas de refrigeração serão avaliados tecnicamente: a simples presença de uma marca não comprova, por si só, mau uso. Eventual negativa deverá explicar a causa e sua relação com o defeito, com registro técnico disponibilizado ao cliente.

Marcas normais de uso, abertura de embalagem ou rompimento de lacre não geram perda automática da garantia legal. Intervenções e instalações somente justificam exclusão quando houver fundamento técnico e legal relacionado ao dano. Não há cobertura para produto que não tenha sido vendido pela Turbobytes.

7. Produto completo, acessórios e embalagem

Para devolver a compra integralmente, envie o produto completo, com todos os acessórios e demais itens recebidos. Inclua cabos, adaptadores, manuais e brindes vinculados à compra, quando fornecidos. Preserve o item, evite uso além do necessário à verificação e não cause danos por manuseio inadequado. Utilize, de preferência, a embalagem original, com proteção externa apropriada.

Esses cuidados não significam exigência absoluta de produto sem qualquer marca de uso. No arrependimento, a abertura e a verificação razoável são permitidas; na garantia, o uso normal é esperado. A falta da caixa original não impede automaticamente o exercício de direitos legais. Para reparo, orientaremos quais acessórios são necessários à análise; a ausência de um item sem relação com a falha não autoriza negar a garantia.

Embale o produto com proteção contra impactos e, quando aplicável, proteção antiestática. Informe previamente acessórios ausentes ou avarias. Situações de falta de itens ou dano serão documentadas e tratadas individualmente, sem recusa automática, desconto unilateral ou exigência de renúncia a direitos.

8. Despesas de envio e etiqueta gratuita

A Turbobytes emitirá uma etiqueta de devolução sem custo para o cliente e fornecerá as instruções de postagem. Nos atendimentos cobertos pela garantia, por erro da loja ou por arrependimento exercido no prazo legal, os transportes necessários serão custeados pela Turbobytes, inclusive o retorno ao cliente quando cabível.

Não envie por conta própria sem combinar o procedimento, para evitar despesas desnecessárias. Se a postagem orientada não for viável na sua região ou exigir acondicionamento especial, fale com o atendimento para organizarmos uma alternativa, sem repassar custos que legalmente caibam à loja.

9. Análise técnica, reparo e solução

O produto será conferido e o resultado da análise será comunicado ao cliente. O prazo legal para sanar o vício é, em regra, de até 30 dias corridos, contado da disponibilização/entrega do produto ao fornecedor para reparo. Encaminhamentos internos entre loja, fabricante e assistência não reiniciam esse prazo, nem há novo prazo automático a cada tentativa de corrigir o mesmo vício.

Se o vício não for solucionado no prazo, o consumidor poderá escolher, conforme o CDC, a substituição por produto equivalente da mesma espécie em perfeitas condições, a restituição da quantia paga com atualização ou o abatimento proporcional do preço. Não será imposto crédito na loja. Em situações previstas no art. 18, § 3º, como produto essencial ou comprometimento de qualidade, características ou valor em razão do reparo, essas alternativas podem ser exigidas imediatamente.

Produtos com armazenamento podem precisar de procedimentos que afetem arquivos. Faça backup quando possível e remova dados pessoais e contas antes do envio, sem agravar a falha. Se não for possível, avise o atendimento. Essa orientação não exclui a responsabilidade legal por danos causados durante o serviço.

10. Quando não for constatado defeito ou houver dano fora da cobertura

Se o sintoma não aparecer nos testes, informaremos os procedimentos realizados e pediremos detalhes adicionais, especialmente em falhas intermitentes. A ausência de defeito em um teste não gera cobrança automática nem elimina o direito de apresentar novas evidências.

Quando ficar tecnicamente demonstrado que o caso está fora da cobertura, poderão ser propostos reparo e/ou reenvio pagos, apenas quando a cobrança for juridicamente cabível. A justificativa, os serviços e cada custo serão discriminados em orçamento antes de sua contratação, para autorização expressa do cliente. O reparo pago não será iniciado sem autorização.

A etiqueta de devolução fornecida gratuitamente não será cobrada retroativamente apenas porque a cobertura foi negada. Não haverá multa, taxa surpresa de análise, desconto unilateral em reembolso ou condicionamento de direitos legais a pagamento indevido. Se houver discordância com o diagnóstico ou o orçamento, o cliente poderá solicitar esclarecimentos e o encaminhamento do caso, sem autorizar serviços pagos.

11. Produto errado, avaria e reembolso

Se receber item diferente, incompleto ou com avaria, avise o atendimento assim que perceber. Quando possível, registre fotos da embalagem e do conteúdo. Recusar entrega visivelmente avariada e registrar a ocorrência pode ajudar, mas a ausência dessa providência não elimina direitos legais. Erros de separação e problemas de transporte sob responsabilidade da loja serão resolvidos sem custo ao cliente.

Nos cancelamentos com restituição devida, providenciaremos o reembolso ou a solicitação de estorno sem demora indevida, observando o direito à restituição imediata nos casos previstos em lei. No cartão, o lançamento em fatura depende do processamento da instituição financeira; forneceremos o comprovante da solicitação. Para Pix, utilizaremos o meio de devolução disponível na transação, com orientação ao cliente. Não serão solicitadas senhas nem códigos de segurança.

12. Seus direitos e contato

Esta política aplica-se sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto do Comércio Eletrônico. Atualizações não retiram direitos relativos a compras anteriores. O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade.

Turbobytes — CNPJ 61.196.539/0001-52.
E-mail: atendimento@turbobytes.com.br
WhatsApp: (11) 98212-7080. O endereço e as instruções para retorno serão informados no atendimento.